2004.06.15  » DECISÃO DO CONSELHO, relativa à celebração da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco.

  2004.08.05  » Decisão nº 198, de 23 de Março de 2004, relativa à substituição e à supressão dos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72 do Conselho (E 110, E 111, E 111 B, E 113, E 114, E 119, E 128 e E 128 B).